O Concurso Especial de Acesso para Maiores de 23 Anos abrange os estudantes que, cumulativamente:

- Sejam Maiores de 23 anos (completados até ao dia 31 de dezembro do ano que antecede o concurso);

- Não sejam titulares da habilitação de acesso ao ensino superior (entende-se por titulares de habilitação de acesso ao ensino superior os candidatos com o ensino secundário completo ou habilitação legalmente equivalente e com provas de ingresso válidas para o curso pretendido);

- Tenham obtido aprovação nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a sua frequência do ensino superior;

- Satisfaçam os pré-requisitos, quando exigidos pelo curso pretendido;

- Não estejam abrangidos pelo estatuto do estudante internacional regulado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho.

Não é titular de habilitação de acesso ao ensino superior e pode candidatar-se ao Acesso para Maiores de 23 Anos se:

- Não concluiu o ensino secundário. ou

- Concluiu o ensino secundário, mas:

• Não realizou ou tendo realizado não obteve aprovação, nas provas de ingresso exigidas para o par instituição/curso pretendido;
• Concluiu as provas de ingresso exigidas para o par instituição/curso pretendido, mas estas já não se encontram válidas (as provas são válidas no ano da sua realização e nos dois anos subsequentes);
• Concluiu as provas de ingresso exigidas para o par instituição/curso pretendido, estas encontram-se válidas, mas a candidatura ao ensino superior está sujeita à satisfação ou realização de pré-requisito e o estudante não o satisfez ou realizou.

Sim. O regime jurídico aplicável que regula o acesso ao ensino superior dos maiores de 23 anos não estabelece nenhum impedimento, nas suas normas, a que o estudante tenha frequência universitária ou licenciatura.  O Regulamento da Universidade dos Açores também não o impede.

Sim. O regime jurídico aplicável que regula o acesso ao ensino superior dos maiores de 23 anos não estabelece nenhum impedimento, nas suas normas, a que o estudante tenha frequência universitária ou licenciatura. O Regulamento da Universidade dos Açores também não o impede.

A candidatura ao Concurso Especial para Maiores de 23 Anos decorre em duas fases:

1.ª Fase – Inscrição nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade dos maiores de 23 anos para frequentar a Universidade dos Açores

A inscrição é feita através de um formulário eletrónico a ser disponibilizado no portal de candidaturas da Universidade dos Açores, no prazo definido pela UAc.

A classificação final das provas é o resultado da média ponderada das classificações da prova de disciplina específica (60 %), da avaliação curricular (20 %), e da entrevista (20 %).

2.ª Fase – Candidatura ao Concurso Especial de Acesso para Maiores de 23 Anos

Os candidatos que aprovam na prova especial de acesso para Maiores de 23 Anos podem efetuar candidatura ao Concurso Especial de Acesso para Maiores de 23 anos, o qual decorre através de candidatura eletrónica, nos prazos definidos anualmente pela UAc.

A inscrição nas provas é efetuada através de um formulário próprio disponibilizado no portal da Universidade dos Açores e submetido por via eletrónica, acompanhado de cópia dos seguintes documentos:

1. Fotografia;
2. Cartão de identificação;
3. Cartão de contribuinte;
4. Documento(s) comprovativo(s) das habilitações literárias;
5. Curriculum vitae no formato Europass;
6. Documentos comprovativos do curriculum vitae. 

A candidatura ao Concurso Especial de Acesso para Maiores de 23 Anos é realizada através de formulário eletrónico a ser disponibilizado na página da UAc, acompanhado de:

1. Documento de identificação;
2. Fotografia;
3. Os candidatos que não realizaram as provas na Universidade dos Açores devem ainda anexar o documento comprovativo da aprovação e da matriz de conteúdos, relativos à prova específica para o acesso ao ensino superior M23 para o curso pretendido. 

A calendarização do processo das provas é fixada em cada ano por despacho reitoral, sob proposta da Comissão do Acesso dos Maiores de 23 Anos.

Os candidatos aprovados nas provas (que obtenham uma classificação final no intervalo de 10 a 20 valores) poderão efetuar a candidatura ao Concurso Especial de Acesso para Maiores de 23 Anos, nos prazos definidos anualmente.

Com exceção de cursos em que seja obrigatório a realização de duas provas de ingresso, os candidatos poderão realizar apenas uma prova, a escolher de entre o elenco de provas de acesso ao curso pretendido.

Os candidatos podem consultar a lista de cursos aos quais se podem candidatar, ao abrigo do Concurso Especial de Acesso para Maiores de 23 Anos, no site da UAc - http://novoportal.uac.pt/pt-pt/ensino-acesso-23, em “Provas de Acesso”.

Ao candidato só é permitido inscrever-se num par exame/curso.

A nota de candidatura é o resultado da média ponderada das classificações da prova escrita (60%), da entrevista e da avaliação curricular (40%).

São considerados aprovados os candidatos que obtenham uma classificação final no intervalo de 10 a 20.

Poderá consultar os conteúdos programáticos a estudar para as provas no site http://novoportal.uac.pt/pt-pt/ensino-acesso-23, onde também encontra os modelos das provas e exemplares de provas dos anos anteriores.

A inscrição na Prova de Acesso para Maiores de 23 Anos e a Candidatura Especial de Acesso para Maiores de 23 Anos encontram-se sujeitas ao pagamento de emolumentos no valor de 50 euros e de 80 euros, respetivamente.

Os candidatos podem pedir cópia da prova no prazo de três dias úteis a contar da data de publicitação dos resultados, mediante a apresentação, através do portal de serviços da Universidade dos Açores, de formulário disponibilizado para o efeito e mediante o pagamento dos emolumentos devidos.

Os candidatos podem pedir a reapreciação da prova no prazo de cinco dias úteis a contar da data de publicitação dos resultados.

Os pedidos de reapreciação realizam-se mediante a apresentação, por via eletrónica em formulário disponibilizado para o efeito no portal da Universidade dos Açores, de um requerimento devidamente fundamentado, e obrigam ao pagamento dos emolumentos de acordo com a Tabela de Emolumentos em vigor na Universidade dos Açores, os quais serão devolvidos em caso de deferimento.

Pode consultar a legislação e o regulamento na página http://novoportal.uac.pt/pt-pt/ensino-acesso-23. 

Na candidatura de 2017, são exigidos os seguintes pré-requisitos, para os cursos de:

- Proteção Civil e Gestão de Riscos – Grupo D – Capacidade de Visão

- Educação Básica – Grupo B – Comunicação Interpessoal

Os pré-requisitos dos Grupos B e D são de comprovação meramente documental e são entregues pelos estudantes no ato da matrícula e inscrição no ensino superior, sendo condição indispensável para a realização da matrícula e da inscrição.