Regulamento Eleitoral para a Assembleia
Despacho - Ato Eleitoral para constituição da Assembleia
Calendário dos atos eleitorais
Apuramento das votações - Eleição dos membros do Conselho Pedagógico
Candidaturas admitidas - Eleição dos membros do Conselho Pedagógico
Despacho n.º2 - Eleição dos membros do Conselho Pedagógico