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Os Serviços de Ação Social Escolar da Universidade dos Açores (SASE), através do Gabinete de Apoio ao Aluno (GAA), acompanha, aconselha, encaminha e orienta os estudantes ao longo do seu percurso académico.

 

Requisitos para a candidatura

Os estudantes que pretendam candidatar-se a bolsa de estudo devem cumprir os seguintes requisitos:

1. Estarem matriculados e inscritos em instituições de ensino superior portuguesas e serem:

a. Cidadãos nacionais;     

b. Cidadãos nacionais de Estados membros da União Europeia com direito de residência permanente em Portugal e seus familiares, nos termos da Lei n.º 37/2006, de 9 de Agosto;

c. Cidadãos nacionais de países terceiros:

i. Titulares de autorização de residência permanente, nos termos do artigo 80.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho;

ii. Beneficiários do estatuto de residente de longa duração nos termos do artigo125.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho;

iii. Provenientes de Estados com os quais hajam sido celebrados acordos de cooperação prevendo a aplicação de tais benefícios;

iv. Provenientes de Estados cuja lei, em igualdade de circunstâncias, conceda igual tratamento aos estudantes portugueses;

d. Apátridas;

e. Beneficiários do estatuto de refugiado político.

2. Terem obtido aproveitamento escolar no último ano letivo frequentado;

3. Não possuir curso de nível superior ou equivalente ao que se candidatam;

4. Rendimento per capita do agregado familiar igual ou inferior a 16 vezes o indexante de apoios sociais (IAS) em vigor no início do ano letivo;

5. Não possuir um património mobiliário a 31 de Dezembro do ano anterior aquele em que esta a fazer a candidatura superior a 240 x o IAS;

6. Apresente a sua situação contributiva e tributária regularizada

Instrução e submissão do requerimento de candidatura

O requerimento é efetuado exclusivamente online na plataforma Be-On. Para isso, terá que ter as credenciais de acesso. Estudantes  da UAc que nunca tenham concorrido ou estudantes  que tenham ingressado pelo acesso maiores de 23, deverão dirigir-se  aos SASE e fazer o pré registo. Se irá fazer a candidatura ao ensino superior pela 1ª vez terá que indicar nessa candidatura que irá concorrer a bolsa de estudo  e a DGES irá lhe enviar as credenciais por SMS.

Deverá preencher todos os campos do requerimento, anexar os documentos solicitados no separador documentos e só depois submeter a candidatura. Após a submissão, só poderá alterar alguns campos do separador  dados pessoais, nomeadamente o NIB ou IBAN.  Em caso de dúvidas no preenchimento do formulário de candidatura, consulte o Guia do Estudante e a lista de Perguntas Frequentes  disponíveis na página da DGES ou contacte os SASE (ver contactos).

https://www.dges.gov.pt/pt

Informações complementares

Estudante Carenciado

Estudante com um rendimento per capita do agregado familiar igual ou inferior a 16xIAS acrescido do valor da propina máxima anualmente fixada para o 1º Ciclo de Estudos do Ensino Superior Público.

Agregado Familiar do Estudante

Conjunto de pessoas constituído pelo requerente e demais pessoas que com ele vivam em comunhão de mesa, habitação e rendimento.

A situação pessoal e familiar dos membros do agregado familiar, relevante para efeitos da caraterização do agregado familiar do estudante é aquela que se verifica à data da apresentação da candidatura ou renovação de candidatura a bolsa.

Rendimento do Agregado Familiar

O Rendimento do Agregado Familiar é estipulado conforme previsto nos nºs 1, 2 e 3 do artº 34º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de estudo a estudantes do ensino superior.

Cálculo do rendimento per capita

O rendimento per capita é o resultado da divisão do rendimento do agregado familiar pelo número de pessoas que o constituem.

Estudante Deslocado

Estudante deslocado é aquele que, em consequência da distância entre a localidade em que reside o Agregado Familiar e onde se situa a Universidade, necessita de residir no local do estabelecimento de ensino, ou nas suas localidades limítrofes.

Ao Estudante deslocado e conforme o artº 21 do Regulamento de Bolsas de Estudo, pode ser atribuído um benefício anual de transporte consubstanciado no pagamento de uma passagem aérea ou marítima de ida e volta entre o local de estudo e a sua residência habitual.

Prazos

Candidaturas a bolsas e estudo para o ano letivo 2019/2020

A candidatura à atribuição de bolsas de estudo para o ano letivo de 2019-2020 pode ser apresentada:

  • Entre o dia 25 de junho de 2019 e o dia 30 de setembro de 2019;
  • Nos 20 dias úteis subsequentes à inscrição, quando esta ocorra após 30 de setembro de 2019;
  • Nos 20 dias úteis subsequentes à emissão de comprovativo de início de estágio por parte da entidade que o faculta no caso de licenciados ou mestres que estejam a realizar estágio profissional .

A candidatura pode ainda ser submetida entre 1 de outubro de 2019 e 31 de maio de 2020, sendo que, nesse caso, o valor da bolsa de estudo a atribuir é proporcional ao valor calculado para um ano, considerando o período que medeia entre o mês seguinte ao da submissão do requerimento e o fim do período letivo ou do estágio.

Legislação

Candidatura

 

 

Programa +Superior

O Programa +Superior visa incentivar e apoiar a frequência do ensino superior em regiões do país com menor procura e menor pressão demográfica por estudantes economicamente carenciados que residem habitualmente noutras regiões.

Mais informações

Bolsa e estágio - Fundação Pauleta

Decorrem de 17 de dezembro a 31 de janeiro as candidaturas à Bolsa Fundação Pauleta. As candidaturas realizam-se unicamente mediante o preenchimento de formulário próprio, disponível em https://portaldoestudante.uac.pt, separador "Ação Social", secção "Bolsas e Outros Apoios Sociais". Consulte o regulamento disponível aqui

Bolsa Academia do Bacalhau de São Miguel

Decorrem de 17 de dezembro a 31 de janeiro as candidaturas à Bolsa Academia do Bacalhau de São Miguel. As candidaturas realizam-se unicamente mediante o preenchimento de formulário próprio, disponível em https://portaldoestudante.uac.pt, separador "Ação Social", secção "Bolsas e Outros Apoios Sociais". Consulte o regulamento disponível aqui

Bolsa Prof. António Joaquim Fernandes (Instituto Margarida de Chaves)

Decorrem de 17 de dezembro a 31 de janeiro as candidaturas à Bolsa Prof. António Joaquim Fernandes. As candidaturas realizam-se unicamente mediante o preenchimento de formulário próprio, disponível em https://portaldoestudante.uac.pt, separador "Ação Social", secção "Bolsas e Outros Apoios Sociais". Consulte o regulamento disponível aqui

Fundo de Apoio Social da Universidade dos Açores

Decorrem de 5 a 31 de março a 2ª fase de candidaturas a apoio no âmbito do Fundo de Apoio Social da Universidade dos Açores. As candidaturas realizam-se unicamente mediante o preenchimento de formulário próprio, disponível em https://portaldoestudante.uac.pt, separador "Ação Social", secção "Bolsas e Outros Apoios Sociais".

Centro de Apoio Social e Acolhimento – C.A.S.A. – Bernardo Manuel Silveira Estrela

O Centro de Apoio Social e Acolhimento – C.A.S.A. – Bernardo Manuel Silveira Estrela, comunica que estão abertas candidaturas para  atribuição de Bolsas de Estudo para estudantes do Ensino Superior até 30 de outubro de 2017.

O regulamento e respetivo boletim de candidatura estão disponíveis no site da Instituição: www.casabmse.pt.

Para mais informações favor contatar a Instituição através do telefone nº 296 472 428 ou correio eletrónico: geral@casabmse.pt

 

Bolsas de Estudo Dr.ª Conceição de Araújo Oliveira Louro - Associação Centro Cultural da Caloura

A Associação Centro Cultural da Caloura comunica que estão abertas candidaturas para atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior de 8 a 21 de outubro de 2018.

O regulamento e respetivo boletim de candidatura estão disponíveis em: http://cccaloura.com/.

Para mais informações, contactar o centro através do endereço: bolsasclouro.ccc@gmail.com

Bolsas e apoios atribuídos por Municípios

 

Câmara Municipal das Lages das Flores

Regulamento: Não disponível

Informação adicional:

 

Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

Regulamento: http://www.cmscflores.pt/accao

Informação adicional:

 

Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

Regulamento: http://www.cmah.pt/residentes/ver.php?cat=42&id=18#03

Email: angra@cmah.pt

Telefone: 295 401 700

 

 

Câmara Municipal da Praia da Vitória

Regulamento: http://www.cmpv.pt/ficheiros/pdfs/info_regulamentar/2722.pdf

Email: geral@cmpv.pt

Telefone: 295 540 200

 

Câmara Municipal da Madalena

Regulamento: http://www.cm-madalena.pt/pt/regulamentos/doc_download/2929-regulamento-...

Email: geral@cm-madalena.pt

Telefone: 292 628 700

 

Câmara Municipal das Lajes do Pico

Regulamento:

Email: cmlpico@mail.telepac.pt

Telefone: 292 679 700

 

Câmara Municipal das Velas

Regulamento: http://cmvelas.pt/wp-content/uploads/2018/08/Regulamento-Bolsas-de-Estudo.pdf

Email: geral@cmvelas.pt

Telefone: 295 412 214 | 295 412 167 

 

Câmara Municipal da Calheta

Regulamento: http://media.wix.com/ugd/c89d3d_26600f0bc1ae42b2a54ec9510a9be470.pdf

Email: geral@cm-calheta.pt | atp@cm-calheta.pt

Telefone: 295 416 324 | 295 416 446

 

Câmara Municipal de Ponta Delgada

Regulamento: https://novoportal.uac.pt/sites/default/files/bolsas_camara_municipal_de_ponta_delgada.pdf

Email: geral@mpdelgada.pt

Telefone: 296 304 438

 

Câmara Municipal da Ribeira Grande

Regulamento: https://www.cm-ribeiragrande.pt/wp/wp-content/uploads/bsk-pdf-manager/2018/12/1.%C2%AA-Alterac%CC%A7a%CC%83o-ao-Regulamento-de-Atribuic%CC%A7a%CC%83o-de-Bolsas-de-Estudo.pdf

Email: geralcmrg@cm-ribeiragrande.pt

Telefone: 296 470 730 | 296 470 765

 

Câmara Municipal de São Roque do Pico

Regulamento: https://msroquepico-my.sharepoint.com/personal/cloud_cm-saoroquedopico_pt/Documents/Multim%C3%A9dia/WebSite/C)%20Impostos,Taxas,Tarifas,Pre%C3%A7os%20e%20Regulamentos/1-Regulamentos%20municipais%20e%20suas%20actualiza%C3%A7%C3%B5es/Educa%C3%A7%C3%A3o/PUBLICA%C3%87%C3%83O%20DR_REG%20ESTUDANTES.pdf

Email: geral@cm-saoroquedopico.pt

Telefone: 292 648 700

 

Câmara Municipal de Vila do Porto

Regulamento: http://www.cm-viladoporto.pt/SITE//ficheiros/documentos/137571263518966_orig.pdf

Email: geral@cm-viladoporto.pt

Telefone: 296 820 000 | 961 981 420

 

Câmara Municipal da Batalha

Regulamento: http://www.cm-batalha.pt/source/docs/municipe/regs_taxas/reg2.pdf

Email: geral@cm-batalha.pt

Telefone: 244 769 110 | 961 385 570

Bolsas de Apoio Social Santander Universidades

Decorrem de 15 de outubro a 15 de novembro as candidaturas às Bolsas de Apoio Social Santander Universidades. As candidaturas realizam-se unicamente mediante o preenchimento de formulário próprio, disponível em https://portaldoestudante.uac.pt, separador "Ação Social", secção "Bolsas e Outros Apoios Sociais". Consulte o regulamento disponível aqui

 

Tarifas aéreas para Estudantes

Poderão usufruir da tarifa de estudante  todos os estudantes  deslocados da sua área de residência (seja no continente seja nos Açores) que à data da realização da viagem tenham idade compreendida entre os 12 e os 26 anos e que se encontrem a frequentar  qualquer nível de ensino oficial ou equivalente na Região Autónoma dos Açores, incluindo cursos de pós-graduação, mestrados ou doutoramentos.

Para  mais informações, consulte a página da Azores Airlines:

https://www.azoresairlines.pt/pt-pt/informacao/tarifas/estudante

 

 

Email

Horário de atendimento das 8:30 às 16:30

Ponta Delgada
(+351) 296 650 000 (extensão 5400)

Angra do Heroísmo
(+351) 295 402 200 (extensão 3367)