Serviços | Bolsas
Os Serviços de Ação Social Escolar da Universidade dos Açores (SASE), através do Gabinete de Apoio ao Aluno (GAA), acompanha, aconselha, encaminha e orienta os estudantes ao longo do seu percurso académico.
Requisitos para a candidatura
Os estudantes que pretendam candidatar-se a bolsa de estudo devem cumprir os seguintes requisitos:
1. Estarem matriculados e inscritos em instituições de ensino superior portuguesas e serem:
a. Cidadãos nacionais;
b. Cidadãos nacionais de Estados membros da União Europeia com direito de residência permanente em Portugal e seus familiares, nos termos da Lei n.º 37/2006, de 9 de Agosto;
c. Cidadãos nacionais de países terceiros:
i. Titulares de autorização de residência permanente, nos termos do artigo 80.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho;
ii. Beneficiários do estatuto de residente de longa duração nos termos do artigo125.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho;
iii. Provenientes de Estados com os quais hajam sido celebrados acordos de cooperação prevendo a aplicação de tais benefícios;
iv. Provenientes de Estados cuja lei, em igualdade de circunstâncias, conceda igual tratamento aos estudantes portugueses;
d. Apátridas;
e. Beneficiários do estatuto de refugiado político.
2. Terem obtido aproveitamento escolar no último ano letivo frequentado;
3. Não possuir curso de nível superior ou equivalente ao que se candidatam;
4. Rendimento per capita do agregado familiar igual ou inferior a 16 vezes o indexante de apoios sociais (IAS) em vigor no início do ano letivo;
5. Não possuir um património mobiliário a 31 de Dezembro do ano anterior aquele em que esta a fazer a candidatura superior a 240 x o IAS;
6. Apresente a sua situação contributiva e tributária regularizada
Instrução e submissão do requerimento de candidatura
O requerimento é efetuado exclusivamente online na plataforma Be-On. Para isso, terá que ter as credenciais de acesso. Estudantes da UAc que nunca tenham concorrido ou estudantes que tenham ingressado pelo acesso maiores de 23, deverão dirigir-se aos SASE e fazer o pré registo. Se irá fazer a candidatura ao ensino superior pela 1ª vez terá que indicar nessa candidatura que irá concorrer a bolsa de estudo e a DGES irá lhe enviar as credenciais por SMS.
Deverá preencher todos os campos do requerimento, anexar os documentos solicitados no separador documentos e só depois submeter a candidatura. Após a submissão, só poderá alterar alguns campos do separador dados pessoais, nomeadamente o NIB ou IBAN. Em caso de dúvidas no preenchimento do formulário de candidatura, consulte o Guia do Estudante e a lista de Perguntas Frequentes disponíveis na página da DGES ou contacte os SASE (ver contactos).
Informações complementares
Estudante Carenciado
Estudante com um rendimento per capita do agregado familiar igual ou inferior a 16xIAS acrescido do valor da propina máxima anualmente fixada para o 1º Ciclo de Estudos do Ensino Superior Público.
Agregado Familiar do Estudante
Conjunto de pessoas constituído pelo requerente e demais pessoas que com ele vivam em comunhão de mesa, habitação e rendimento.
A situação pessoal e familiar dos membros do agregado familiar, relevante para efeitos da caraterização do agregado familiar do estudante é aquela que se verifica à data da apresentação da candidatura ou renovação de candidatura a bolsa.
Rendimento do Agregado Familiar
O Rendimento do Agregado Familiar é estipulado conforme previsto nos nºs 1, 2 e 3 do artº 34º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de estudo a estudantes do ensino superior.
Cálculo do rendimento per capita
O rendimento per capita é o resultado da divisão do rendimento do agregado familiar pelo número de pessoas que o constituem.
Estudante Deslocado
Estudante deslocado é aquele que, em consequência da distância entre a localidade em que reside o Agregado Familiar e onde se situa a Universidade, necessita de residir no local do estabelecimento de ensino, ou nas suas localidades limítrofes.
Ao Estudante deslocado e conforme o artº 21 do Regulamento de Bolsas de Estudo, pode ser atribuído um benefício anual de transporte consubstanciado no pagamento de uma passagem aérea ou marítima de ida e volta entre o local de estudo e a sua residência habitual.
Prazos
Candidaturas a bolsas e estudo para o ano letivo 2019/2020
A candidatura à atribuição de bolsas de estudo para o ano letivo de 2019-2020 pode ser apresentada:
- Entre o dia 25 de junho de 2019 e o dia 30 de setembro de 2019;
- Nos 20 dias úteis subsequentes à inscrição, quando esta ocorra após 30 de setembro de 2019;
- Nos 20 dias úteis subsequentes à emissão de comprovativo de início de estágio por parte da entidade que o faculta no caso de licenciados ou mestres que estejam a realizar estágio profissional .
A candidatura pode ainda ser submetida entre 1 de outubro de 2019 e 31 de maio de 2020, sendo que, nesse caso, o valor da bolsa de estudo a atribuir é proporcional ao valor calculado para um ano, considerando o período que medeia entre o mês seguinte ao da submissão do requerimento e o fim do período letivo ou do estágio.
Legislação
Candidatura
Bolsa para os novos alunos do ensino superior
Os estudantes da Região Autónoma dos Açores que ingressem no ensino superior no ano letivo 2019/2020, passam a ter acesso a um prémio de mérito no valor pecuniário unitário de 500 euros, conforme aprovação do Conselho de Governo Regional, em abril de 2019.
O Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior é atribuído através da Secretaria Regional da Educação e Cultura, para apoiar o ingresso no ensino superior dos estudantes da Região Autónoma dos Açores, excluindo-se o ingresso no ensino superior à distância.
De acordo com o regulamento publicado em Jornal Oficial "… o acesso ao prémio depende de candidatura, apresentada pelo estudante ou por um seu procurador, ou, sendo o estudante menor, pela pessoa que exerça o poder parental ou tutelar”.
“Podem candidatar-se os estudantes que, cumulativamente, façam prova de que à data da candidatura residam permanentemente há, pelo menos, três anos na Região e que, durante esse período, estiveram inscritos, frequentaram e concluíram um curso de ensino secundário em estabelecimento localizado nos Açores, além de que nunca estiveram matriculados em instituição de ensino superior".
Os interessados podem apresentar as candidaturas durante os dez dias úteis seguintes à publicação do resultado final das colocações da respetiva fase de colocação no ensino superior.
As candidaturas ao Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior são formalizadas mediante requerimento dirigido ao Secretário Regional da Educação e Cultura, através do mail srec.gabinete@azores.gov.pt, preenchendo um requerimento que deve ser acompanhado da ficha ENES e do comprovativo do número de identificação bancária (IBAN). O requerimento pode ser obtido na escola em que o candidato frequentou o ensino secundário ou no Portal da Educação.
Depois de apreciadas e aprovadas, no prazo de dez dias úteis a contar da receção do requerimento, as candidaturas serão publicadas no Jornal Oficial e divulgadas no Portal do Governo Regional.
Programa +Superior
O Programa +Superior visa incentivar e apoiar a frequência do ensino superior em regiões do país com menor procura e menor pressão demográfica por estudantes economicamente carenciados que residem habitualmente noutras regiões.
Bolsa e estágio - Fundação Pauleta
Decorrem de 17 de dezembro a 31 de janeiro as candidaturas à Bolsa Fundação Pauleta. As candidaturas realizam-se unicamente mediante o preenchimento de formulário próprio, disponível em https://portaldoestudante.uac.pt, separador "Ação Social", secção "Bolsas e Outros Apoios Sociais".
Bolsa Academia do Bacalhau de São Miguel
Decorrem de 17 de dezembro a 31 de janeiro as candidaturas à Bolsa Academia do Bacalhau de São Miguel. As candidaturas realizam-se unicamente mediante o preenchimento de formulário próprio, disponível em https://portaldoestudante.uac.pt, separador "Ação Social", secção "Bolsas e Outros Apoios Sociais". Consulte o regulamento disponível aqui
Bolsa Prof. António Joaquim Fernandes (Instituto Margarida de Chaves)
Decorrem de 17 de dezembro a 31 de janeiro as candidaturas à Bolsa Prof. António Joaquim Fernandes. As candidaturas realizam-se unicamente mediante o preenchimento de formulário próprio, disponível em https://portaldoestudante.uac.pt, separador "Ação Social", secção "Bolsas e Outros Apoios Sociais". Consulte o regulamento disponível aqui
Fundo de Apoio Social da Universidade dos Açores
Decorrem de 5 a 31 de março a 2ª fase de candidaturas a apoio no âmbito do Fundo de Apoio Social da Universidade dos Açores. As candidaturas realizam-se unicamente mediante o preenchimento de formulário próprio, disponível em https://portaldoestudante.uac.pt, separador "Ação Social", secção "Bolsas e Outros Apoios Sociais".
Centro de Apoio Social e Acolhimento – C.A.S.A. – Bernardo Manuel Silveira Estrela
O Centro de Apoio Social e Acolhimento – C.A.S.A. – Bernardo Manuel Silveira Estrela, comunica que estão abertas candidaturas para atribuição de Bolsas de Estudo para estudantes do Ensino Superior até 30 de outubro de 2017.
O regulamento e respetivo boletim de candidatura estão disponíveis no site da Instituição: www.casabmse.pt.
Para mais informações favor contatar a Instituição através do telefone nº 296 472 428 ou correio eletrónico: geral@casabmse.pt
Bolsas de Estudo Dr.ª Conceição de Araújo Oliveira Louro - Associação Centro Cultural da Caloura
A Associação Centro Cultural da Caloura comunica que estão abertas candidaturas para atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior de 8 a 21 de outubro de 2018.
O regulamento e respetivo boletim de candidatura estão disponíveis em: http://cccaloura.com/.
Para mais informações, contactar o centro através do endereço: bolsasclouro.ccc@gmail.com
Bolsas de estudo atribuídas pela Associação de Solidariedade Sportinguista, IPSS
A Associação de Solidariedade Sportinguista, IPSS, informa que estão abertas candidaturas, até ao próximo dia 15 de outubro, para a atribuição de Bolsas de Estudo para jovens sócios do Sporting Clube de Portugal ou, não o sendo, que sejam propostos por um sócio ou por Núcleo do Sporting Clube de Portugal.
Consulte informação disponível aqui
Bolsas e apoios atribuídos por Municípios
Câmara Municipal das Lages das Flores
Regulamento: Não disponível
Informação adicional:
- Email: geral@cmlagesdasflores.pt
- Telefone: 292 590 800
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
Regulamento: http://www.cmscflores.pt/accao
Informação adicional:
- Email: geral@cmscflores.pt
- Telefone: 292 590 700 (Geral)
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Regulamento: http://www.cmah.pt/residentes/ver.php?cat=42&id=18#03
Email: angra@cmah.pt
Telefone: 295 401 700
Câmara Municipal da Praia da Vitória
Regulamento: http://www.cmpv.pt/ficheiros/pdfs/info_regulamentar/2722.pdf
Email: geral@cmpv.pt
Telefone: 295 540 200
Câmara Municipal da Madalena
Regulamento: http://www.cm-madalena.pt/pt/regulamentos/doc_download/2929-regulamento-...
Email: geral@cm-madalena.pt
Telefone: 292 628 700
Câmara Municipal das Lajes do Pico
Regulamento:
Email: cmlpico@mail.telepac.pt
Telefone: 292 679 700
Câmara Municipal das Velas
Regulamento: http://cmvelas.pt/wp-content/uploads/2018/08/Regulamento-Bolsas-de-Estudo.pdf
Email: geral@cmvelas.pt
Telefone: 295 412 214 | 295 412 167
Câmara Municipal da Calheta
Regulamento: http://media.wix.com/ugd/c89d3d_26600f0bc1ae42b2a54ec9510a9be470.pdf
Email: geral@cm-calheta.pt | atp@cm-calheta.pt
Telefone: 295 416 324 | 295 416 446
Câmara Municipal de Ponta Delgada
Regulamento: https://novoportal.uac.pt/sites/default/files/bolsas_camara_municipal_de_ponta_delgada.pdf
Email: geral@mpdelgada.pt
Telefone: 296 304 438
Câmara Municipal da Ribeira Grande
Email: geralcmrg@cm-ribeiragrande.pt
Telefone: 296 470 730 | 296 470 765
Câmara Municipal de São Roque do Pico
Email: geral@cm-saoroquedopico.pt
Telefone: 292 648 700
Câmara Municipal de Vila do Porto
Regulamento: http://www.cm-viladoporto.pt/SITE//ficheiros/documentos/137571263518966_orig.pdf
Email: geral@cm-viladoporto.pt
Telefone: 296 820 000 | 961 981 420
Câmara Municipal da Batalha
Regulamento: http://www.cm-batalha.pt/source/docs/municipe/regs_taxas/reg2.pdf
Email: geral@cm-batalha.pt
Telefone: 244 769 110 | 961 385 570
Bolsas de Apoio Social Santander Universidades
Decorrem de 15 de outubro a 15 de novembro as candidaturas às Bolsas de Apoio Social Santander Universidades. As candidaturas realizam-se unicamente mediante o preenchimento de formulário próprio, disponível em https://portaldoestudante.uac.pt, separador "Ação Social", secção "Bolsas e Outros Apoios Sociais". Consulte o regulamento disponível aqui
Tarifas aéreas para Estudantes
Poderão usufruir da tarifa de estudante todos os estudantes deslocados da sua área de residência (seja no continente seja nos Açores) que à data da realização da viagem tenham idade compreendida entre os 12 e os 26 anos e que se encontrem a frequentar qualquer nível de ensino oficial ou equivalente na Região Autónoma dos Açores, incluindo cursos de pós-graduação, mestrados ou doutoramentos.
Para mais informações, consulte a página da Azores Airlines:
https://www.azoresairlines.pt/pt-pt/informacao/tarifas/estudante
