Serviços complementares

žOs cidadãos com qualificações estrangeiras podem requerer o reconhecimento no Serviço de Gestão Académica.
 
 

Registo de Diploma Estrangeiro

O Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro, institui um novo regime de reconhecimento dos graus académicos estrangeiros de nível, objetivos e natureza idênticos aos dos graus de licenciado, mestre e doutor atribuídos por instituições de ensino superior portuguesas, conferindo aos seus titulares todos os direitos inerentes a estes graus académicos.

Este novo regime assenta no princípio da confiança mútua substituindo, em todos os casos a que se aplique, o processo de reconhecimento instituído pelo Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de Junho.

As listas dos Países/graus que podem beneficiar deste regime constam de deliberações emanadas da Comissão de reconhecimento de graus estrangeiros da DGES.

Equivalência / Reconhecimento

O Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de Junho, regulamenta o processo de equivalência, através do qual uma qualificação académica estrangeira é comparada a uma qualificação portuguesa, relativamente ao nível, duração e conteúdo programático, sendo também fixada a área científica da equivalência concedida. Este decreto-lei aplica-se, no caso dos pedidos de equivalência, sempre que o candidato pretenda o grau correspondente pela Universidade dos Açores.

No caso dos reconhecimentos, este diploma é aplicável apenas nas situações em que o grau estrangeiro não conste das listas dos Países/graus que podem beneficiar do DL n.º 341/2007, de 12 de Outubro, conforme deliberações emanadas da Comissão de reconhecimento de graus estrangeiros da DGES.

Documentos

Que documentos necessita de apresentar para registar/reconhecer o seu grau estrangeiro ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 341/2007? O pedido de registo deve ser sempre acompanhado dos seguintes documentos:

  • Original do diploma ou de documento emitido pelas autoridades competentes do estabelecimento de ensino superior estrangeiro que comprove, de forma inequívoca, que o grau já foi conferido;
  • Original ou cópia autenticada do documento que comprove a classificação final, emitido pelas autoridades competentes do estabelecimento de ensino superior estrangeiro;
  • Um exemplar da dissertação/tese (formato digital ou papel), para os casos de registo do grau de Mestre ou Doutor e tradução apenas da folha de rosto da dissertação/tese, quando aplicável;

Será solicitada a tradução quando os documentos sejam escritos numa língua estrangeira que não o espanhol, francês, inglês ou italiano. Poderá ainda ser solicitada aos requerentes a Apostilha de Haia. As traduções devem sempre ser devidamente certificadas pelas autoridades competentes para o efeito.