Legislação e Regulamentos
Universidade dos Açores
Legislação relevante
2023.12.29 - Orçamento de Estado para 2024
2018.08.16 - Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior
2017.08.31 - CCP - Código de Contratação Pública
2016.05.04 - Elementos Caracterizadores de Um Ciclo de Estudos
2014.06.20 - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
2012.02.08 - Lei dos compromissos e pagamentos em atraso
2010.05.13 - ECDESP - Alteração aos ECDESP
2009.08.31 - ECDU - Alteração e aditamento ao Estatuto da Carreira Docente Universitária
2009.01.12 - Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
2007.09.10 - RJIES - Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
2007.08.16 - Regime Jurídico da avaliação do ensino superior
1999.04.20 - Estatuto da Carreira de Investigação Científica
Estatutos da Universidade dos Açores
Delegações de Poderes
2023.11.13 - Delegação de poderes no Pró -Reitor para a Qualidade e Inovação Pedagógica
2022.09.02 - Delegação de poderes na Diretora Executiva dos Serviços de Ação Social e Escolar
2022.06.28 - Delegação de poderes na Vice-reitora para o Ensino e a Gestão Académica
2022.06.28 - Delegação de poderes no Vice-reitor para a Administração, Planeamento e Infraestruturas
2022.06.28 - Delegação de competências do Conselho de Gestão na Reitora
2022.06.28 - Delegação de poderes na Administradora
2022.06.28 - Delegação de poderes no Diretor do Serviço de Aquisições e Património
2022.06.28 - Delegação de poderes no Diretor do Serviço de Recursos Financeiros
2022.05.30 - Delegação Ministerial de competências na Reitora
Despachos de criação e regulamentos dos serviços
2024.04.11 - Alteração ao Despacho de Criação dos Serviços conexos à Reitoria
2023.09.15 - Regulamento do Serviço de Infraestruturas, Segurança e Ambiente
2023.05.24 - Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Ação Social Escolar
2021.01.12 - Regulamento do Serviço de Aquisições e Património
2021.01.12 - Regulamento do Serviço de Recursos Financeiros
2021.01.12 - Regulamento do Serviço de Recursos Humanos
2020.12.23 - Criação de serviços na dependência do Administrador
2018.08.08 - Regulamento do Serviço Ação Social
2017.06.08 - Regulamento do Serviço de Ciência e Tecnologia
2016.02.17 - Regulamento do Serviço de Gestão Académica
2016.02.17 - Regulamento do Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação
2015.07.20 - Regulamento do Serviço da Reitoria
Regulamentos das Unidades de Extensão Cultural
2018-10-23 - Regulamento da Academia Sénior - Alteração
2017.05.31 - Regulamento da Biblioteca, Museu e Arquivo
2016-05-19 - Regulamento da Academia Júnior
2015-09-30 - Regulamento da Academia Sénior
Regulamentos para a distribuição de serviço aos docentes e investigadores
Regulamentos para a avaliação de desempenho dos trabalhadores
2023.04.19 - Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes – Alteração
2014.09.12 - Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes - Alteração
2010.09.20 - Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes
2009.05.26 - Regulamento de Funcionamento do Conselho de Coordenação de Avaliação
Regulamentos de provas académicas e concursos
2012.05.15 - Regulamento de equiparação a bolseiro
2010.04.12 - Critérios para concursos e provas de agregação
Regulamentos para a atribuição de graus honoríficos, distinções, prémios e bolsas
2019.07.01- Regulamento Específico para a atribuição das medalhas de Mérito Escolar
2019.05.29 - Regulamento Geral das Distinções e Prémios Escolares
2009.07.13 - Regulamento para a atribuição de bolsas de estudo por mérito a estudantes
Regulamentos da área académica
Regulamentos gerais aplicáveis a candidatos
2017.10.17 - Regulamento de frequência de unidades curriculares isoladas
2016.08.09 - Regulamento Geral dos Regimes de Reingresso e Mudança de Par Instituição/Curso
2015.01.20 - Regulamento do concurso especial de acesso e ingresso do estudante internacional
Regulamentos gerais aplicáveis a estudantes
2019.25.06 - Tabela de emolumentos
2019.02.11 - Regulamento de Creditação de Formação e de Experiência Profissional
2018.02.06 - Regulamento dos Estudantes com Necessidades Educativas Especiais
2018.02.06 - Regulamento do Estudante Praticante Desportivo de Alto Rendimento
2018.02.06 - Regulamento do Estudante Militar
2018.02.06 - Regulamento das Mães e Pais Estudantes
2018.02.02 - Regulamento do Trabalhador-Estudante
2017.10.17 - Regulamento Disciplinar dos estudantes
2017.03.02 - Regulamento das Atividades Académicas
2015.09.01 - Regulamento de propinas
2015.12.18 - Modelo de Certidão de Dívida
2015.06.16 - Regulamento de prescrições da Universidade dos Açores
2014.09.11 - Regulamento do Estudante em Regime de Tempo Parcial
2019.05.29 - Regulamento do Estudante em Regime de Tempo Parcial - 2.ª Alteração
2017.10.04 - Regulamento do Estudante em Regime de Tempo Parcial - 1.ª Alteração
2014.09.24 - Regulamento do Estudante em Regime Tempo Parcial - Retificação
2008.09.30 - Regulamento do Regime Especial de Frequência do Dirigente Associativo Estudantil
Regulamentos aplicáveis a cursos não conferentes de grau académico
2017.10.17 - Regulamento Geral dos Cursos de Pós-graduação não conferentes de Grau
2016.07.22 - Regulamento de programas de Pós-doutoramento
2002.03.13 - Regulamento Geral de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem
Regulamentos aplicáveis a cursos conducentes ao grau de Mestre
2022.05.04 - Alteração do Regulamento Geral dos Mestrados
2018.02.07 - Regulamento Geral dos Mestrados (aplicável aos estudantes com ingresso a partir do dia 8 de fevereiro de 2018)
Regulamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre (aplicável aos estudantes com ingresso anterior ao dia 8 de fevereiro de 2018)
FCAA
2019.07.01 - Regulamento Mestrado em Tecnologia e Segurança Alimentar
2019.05.08 - Regulamento Mestrado em Engenharia Zootécnica
2019.04.24 - Regulamento Mestrado em Engenharia Agronómica
2019.04.24 - Regulamento Mestrado em Engenharia e Gestão de Sistemas de Água
2019.04.24 - Regulamento Mestrado em Gestão e Conservação da Natureza
FCT
2019.06.21 - Regulamento Mestrado Estudos Integrados dos Oceanos
2019.04.24 - Regulamento Mestrado em Ambiente, Saúde e Segurança
2019.04.24 - Regulamento Mestrado em Biodiversidade e Biotecnologia
2019.04.24 - Regulamento Mestrado em Geologia do Ambiente e Sociedade
2019.04.24 - Regulamento Mestrado em Vulcanologia e Riscos Geológicos
FCSH
2019.05.24 - Regulamento Mestrado em Sociologia
2019.05.24 - Regulamento Mestrado em Filosofia para Crianças
2019.05.10 - Regulamento Mestrado em História Insular e Atlântica, séculos XV a XX
2023.07.07 - Regulamento Específico do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Mestre em Ensino de Ensino de História no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário
2019.07.05 - Regulamento Mestrado em Educação e Formação
2019.04.24 - Regulamento Mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico
2019.04.24 - Regulamento Mestrado em Filosofia Contemporânea – Valores e Sociedade
2019.04.24 - Regulamento Mestrado em Património, Museologia e Desenvolvimento
2019.06.19 - Regulamento Mestrado em Políticas Sociais e Dinâmicas Regionais
2024-01-09 - Regulamento de Estágios do Mestrado em Políticas Sociais e Dinâmicas Regionais
2019.04.24 - Regulamento Mestrado em Tradução e Assessoria Linguística
2023.10.20 - Regulamento dos Estágios Curriculares do Mestrado em Tradução e Assessoria Linguística
FEG
2019.05.10 - Regulamento Mestrado em Ciências Económicas e Empresariais
2019.04.24 - Regulamento Mestrado em Gestão de Empresas (MBA)
2019.04.24 - Regulamento Mestrado em Gestão do Turismo Internacional
Regulamentos aplicáveis a cursos conducentes ao grau de Doutor
2022.05.04 - Alteração do Regulamento Geral dos Doutoramentos
2017.08.11 - Regulamento Geral dos Doutoramentos (aplicável aos estudantes com ingresso a partir do dia 12 de agosto de 2017)
Regulamento dos Doutoramentos (aplicável aos estudantes com ingresso anterior ao dia 12 de agosto de 2017)
2017.06.16 - Regulamento para Atribuição do Título de Doutoramento Europeu
Regulamentos para atribuição de bolsas de apoio social
2018.09.29 - Regulamento da Bolsa da Fundação Pauleta
2018.06.14 - Regulamento da Academia do Bacalhau
2017.10.06 - Regulamento do Fundo de Apoio Social
2017.02.06 - Regulamento para a atribuição da bolsa Professor António Joaquim Fernandes
Regulamentos da área de projetos e serviços de ciência e tecnologia
2020.11.30 - Regulamento de Propriedade Intelectual da Universidade dos Açores
2019.05.17 - Regulamento das Bolsas de Investigação
2018.02.28 - Regulamento para a criação, implementação e desenvolvimento de empresas
2017.10.18 - Regulamento para a criação e funcionamento das unidades de investigação científica
Regulamentos relacionados com a utilização de infraestruturas e bens
2019.12.06 - Regulamento de Utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação
2015.05.18 - Regulamento Interno das Residências Universitárias
Tabela de Custos do Parque de Estacionamento do Campus de Ponta Delgada
Regulamentos e normas de protocolo e imagem
Órgãos de Governo
Conselho Geral
Reitor
Conselho de Gestão
Informação disponível em breve.
Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação
2023.01.26 - Delegação de poderes no Presidente da FCAA 2023.04.11 - Regulamento da Bolsa de Recrutamento 2023.02.08 - Regulamento para os Atos Eleitorais da Assembleia da Faculdade 2023.02.08 - Regulamento para os Atos Eleitorais dos Coordenadores de Departamento da Faculdade 2023.01.25 - Regimento da Assembleia 2022.11.30 - Regimento do Conselho Científico 2023.01.04 - Regimento do Conselho Pedagógico 2022.10.06 Estatutos da Faculdade de Ciências Agrárias e do Ambiente 2023.01.26 - Delegação de poderes na Presidente da FCT 2023.02.26 - Regulamento dos atos eleitorais da Faculdade 2023.01.25 - Regimento do Conselho Pedagógico 2022.12.07 - Regimento do Conselho Científico 2022.11.03 - Regimento da Assembleia 2023.01.26 - Delegação de poderes na Presidente da FCSH 2023.11.06 - Regulamento da Bolsa de Recrutamento da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas 2023.02.08 - Regulamento Eleitoral para os Coordenadores de Departamento 2023.02.09 - Regulamento interno para os atos eleitorais da Assembleia 2023.01.04 - Regimento do Conselho Pedagógico 2022.11.29 - Regimento do Conselho Científico 2022.11.02 - Regimento da Assembleia 2023.01.25 - Delegação de poderes no Presidente da FEG 2023.11.07 - Regulamento da Bolsa de Recrutamento 2023.02.13 - Regulamento Eleitoral para os Coordenadores de Departamento 2023.02.13 - Regulamento para os atos eleitorais da Assembleia 2022.12.14 - Regimento da Assembleia 2022.12.07 - Regimento do Conselho Pedagógico 2022.11.23 - Regimento do Conselho Científico 2022.09.27 - Estatutos Faculdade Economia e Gestão 2023.02.15 - Delegação de poderes na Presidente da ESS 2023.02.10 - Regulamento Eleitoral para os Coordenadores de Departamento 2023.02.10 - Regulamento Eleitoral para a Assembleia 2023.01.12 - Regimento do Conselho Pedagógico 2023.01.12 - Regimento do Conselho Técnico-Científico 2023.01.12 - Regimento da Comissão de Gestão Administrativa 2023.01.19 - Regimento da Assembleia 2022.12.15 - Regulamento da Bolsa de Recrutamento Estatutos, Regulamentos e Regimentos da Faculdade de Ciências e Agrárias e do Ambiente
Estatutos, Regulamentos e Regimentos da Faculdade de Ciências e Tecnologia
Estatutos, Regulamentos e Regimentos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Estatutos, Regulamentos e Regimentos da Faculdade de Economia e Gestão
Estatutos, Regulamentos e Regimentos da Escola Superior de Saúde
Estatutos, Regulamentos e Regimentos da Escola Superior de Tecnologias
Unidades Orgânicas de Investigação
Estatutos, Regulamentos e Regimentos do Instituto de Investigação de Tecnologias Agrárias e do Ambiente
Estatutos, Regulamentos e Regimentos do Instituto de Investigação em Vulcanologia e Avaliação de Riscos
Estatutos, Regulamentos e Regimentos do Instituto de Investigação em Ciências do Mar - OKEANOS
Outras Unidades de Investigação
2023.02.10 - Regulamento eleitoral do CBA 2023.02.15 - Regulamento eleitoral do CEEAplA 2023.02.15 - Regulamento eleitoral do CEHu 2023.02.14 - Regulamento eleitoral do CHAM 2023.02.08 - Regulamento eleitoral do CIBIO-Açores 2023.02.15 - Regulamento eleitoral do CICS.UAc 2023.02.08 - Regulamento eleitoral do NICA 2023.02.08 - Regulamento eleitoral do NIDeS 2023.02.09 - Regulamento eleitoral do IICMar - OKEANOS 2019.02.11 - Regulamento CBA - Centro de Biotecnologia dos Açores 2019.02.11 - Regulamento CEEAplAA - Centro de Estudos de Economia Aplicada do Atlântico/Açores 2019.02.12 - Regulamento CEHu - Centro de Estudos Humanísticos 2019.02.11 - Regulamento NIDeS - Núcleo de Investigação e Desenvolvimento em e-Saúde 2019.02.14 - Regulamento cE3c - Grupo da Biodiversidade dos Açores 2019.03.01 - Regulamento Centro OkeanosEstatutos, Regulamentos e Regimentos
