Legislação e Regulamentos

Legislação

Estatutos e códigos

Regulamentos para a avaliação de desempenho dos trabalhadores

Regulamentos de provas académicas, concursos e equivalências

Regulamentos para a atribuição de graus honoríficos, distinções, prémios e bolsas

Regulamentos da área académica

Regulamentos da área de projetos e serviços de ciência e tecnologia

Regulamentos das unidades orgânicas

Regulamentos dos centros de investigação

Regulamentos dos serviços

Regulamentos de órgãos e comissões

Regulamentos de eleições para órgãos

Regulamentos relacionados com a utilização de infraestruturas e bens

Regulamentos da área da qualidade

Regulamentos das academias