Consultas Públicas

 

Projetos de regulamentos

Nos termos conjugados do disposto no n.º 3 do artigo 110.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, RJIES, e do n.º 3 do artigo 119.º dos Estatutos da Universidade dos Açores, homologado pelo Despacho Normativo n.º 8/2016, de 11 de agosto, e de acordo com o disposto no artigo 100.º do Código de Procedimento Administrativo, CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, disponibilizam-se, para consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis os regulamentos abaixo indicados:

 

Aviso N.º 23/2017 - Projeto de Regulamento Geral do Protocolo, do Cerimonial Académico e da Organização de Eventos Oficiais da Univerisdade dos Açores 

Regulamento Geral do Protocolo, do Cerimonial Académico e da Organização de Eventos Oficiais da Universidade dos Açores

(disponível até 19 de dezembro de 2017)

Aviso N.º 24/2017 - Projeto de Regulamento dos Estudantes com Necessidades Educativas Especiais da Universidade dos Açores

(disponível até 10 de janeiro de 2018)

Aviso N.º 25/2017 - Projeto de Regulamento do Estudante Praticante Desportivo de Alto Rendimento da Universidade dos Açores​

(disponível até 17 de janeiro de 2018)

Aviso N.º 26/2017 - Projeto de Regulamento das Mães e Pais Estudantes da Universidade dos Açores​

(disponível até 17 de janeiro de 2018)

Aviso N.º 27/2017 - Projeto de Regulamento do Trabalhador-Estudante da Universidade dos Açores​

(disponível até 17 de janeiro de 2018)

Aviso N.º 28/2017 - Projeto de Regulamento do Estudante Militar da Universidade dos Açores​

(disponível até 17 de janeiro de 2018)

Aviso N.º 31/2017 - Projeto de Regulamento para a criação, implementação e desenvolvimento de empresas de base tecnológica na Universidade dos Açores​

(disponível até 21 de janeiro de 2018)

 

Eventuais sugestões podem ser remetidas à Reitoria da UAc, através do respetivo formulário:

Portal de Serviços – Separador Sugestões - > Consultas Públicas

Portal do Estudante – Separador Exposições