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Os Serviços de Ação Social Escolar da Universidade dos Açores (SASE), através do Gabinete de Apoio ao Aluno (GAA), acompanha, aconselha, encaminha e orienta os estudantes ao longo do seu percurso académico.

 

Requisitos para a candidatura

Os estudantes que pretendam candidatar-se a bolsa de estudo devem cumprir os seguintes requisitos:

1. Estarem matriculados e inscritos em instituições de ensino superior portuguesas e serem:

 a. Cidadãos nacionais;     

 b. Cidadãos nacionais de Estados membros da União Europeia com direito de residência permanente em Portugal e seus familiares, nos termos da Lei n.º 37/2006, de 9 de Agosto;

 c. Cidadãos nacionais de países terceiros:

 i. Titulares de autorização de residência permanente, nos termos do artigo 80.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho;

 ii. Beneficiários do estatuto de residente de longa duração nos termos do artigo125.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho;

 iii. Provenientes de Estados com os quais hajam sido celebrados acordos de cooperação prevendo a aplicação de tais benefícios;

 iv. Provenientes de Estados cuja lei, em igualdade de circunstâncias, conceda igual tratamento aos estudantes portugueses;

 d. Apátridas;

 e. Beneficiários do estatuto de refugiado político.

2. Terem obtido aproveitamento escolar no último ano letivo frequentado;

3. Não possuir curso de nível superior ou equivalente ao que se candidatam;

4. Rendimento per capita do agregado familiar igual ou inferior a 16 vezes o indexante de apoios sociais (IAS) em vigor no início do ano letivo.

Instrução e submissão do requerimento de candidatura

O requerimento é efetuado obrigatoriamente através do preenchimento online do formulário constante da plataforma BeOn e instruído com os documentos necessários solicitados pela plataforma.

Os documentos são solicitados e entregues por via eletrónica, no separador "Documentos" e de acordo com as instruções fornecidas pela plataforma BeOn.

A submissão do requerimento só pode ter lugar após o preenchimento integral do formulário e o envio para a plataforma da totalidade dos documentos solicitados.

Após a submissão da candidatura, apenas é possível efetuar alterações em alguns campos do separador "Dados Pessoais" (ex: n.º de telemóvel, e-mail, NIB, entre outros).

Ao submeter o requerimento o estudante subscreve uma declaração sob compromisso de honra, sobre a veracidade e integralidade das informações prestadas. Os erros ou omissões cometidos nas informações prestadas e nos documentos entregues são da exclusiva responsabilidade do estudante. Sem prejuízo de punição a título de crime, o estudante que preencher com fraude o requerimento para atribuição de bolsa de estudo, com vista a obter qualquer forma de apoio, incorre em sanções administrativas (ver artigo 62.º do regulamento).

Em caso de dúvidas no preenchimento do formulário, consulte o Guia do Candidato e a lista de Perguntas Frequentes disponíveis na página da DGES, ou contacte os SASUA.

A DGES disponibiliza um Simulador de Bolsa que permitirá apresentar o resultado esperado de uma candidatura em função dos dados introduzidos pelo candidato.

 

Informações complementares

Estudante Carenciado

Estudante com um rendimento per capita do agregado familiar igual ou inferior a 16xIAS acrescido do valor da propina máxima anualmente fixada para o 1º Ciclo de Estudos do Ensino Superior Público.

Agregado Familiar do Estudante

Conjunto de pessoas constituído pelo requerente e demais pessoas que com ele vivam em comunhão de mesa, habitação e rendimento.

A situação pessoal e familiar dos membros do agregado familiar, relevante para efeitos da caraterização do agregado familiar do estudante é aquela que se verifica à data da apresentação da candidatura ou renovação de candidatura a bolsa.

Rendimento do Agregado Familiar

O Rendimento do Agregado Familiar é estipulado conforme previsto nos nºs 1, 2 e 3 do artº 34º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de estudo a estudantes do ensino superior.

Cálculo do rendimento per capita

O rendimento per capita é o resultado da divisão do rendimento do agregado familiar pelo número de pessoas que o constituem.

Estudante Deslocado

Estudante deslocado é aquele que, em consequência da distância entre a localidade em que reside o Agregado Familiar e onde se situa a Universidade, necessita de residir no local do estabelecimento de ensino, ou nas suas localidades limítrofes.

Ao Estudante deslocado e conforme o artº 21 do Regulamento de Bolsas de Estudo, pode ser atribuído um benefício anual de transporte consubstanciado no pagamento de uma passagem aérea ou marítima de ida e volta entre o local de estudo e a sua residência habitual.

Prazos

CANDIDATURAS A BOLSAS E ESTUDO PARA O ANO LETIVO 2017/2018

A CANDIDATURA À ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O ANO LETIVO DE 2017-2018 PODE SER APRESENTADA:

  • ENTRE O DIA 25 DE JUNHO DE 2017 E O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2017;
  • NOS 20 DIAS ÚTEIS SUBSEQUENTES À INSCRIÇÃO, QUANDO ESTA OCORRA APÓS 30 DE SETEMBRO;
  • NOS 20 DIAS ÚTEIS SUBSEQUENTES À EMISSÃO DE COMPROVATIVO DE INÍCIO DE ESTÁGIO POR PARTE DA ENTIDADE PROMOTORA NO CASO DE LICENCIADOS OU MESTRES QUE ESTEJAM A REALIZAR ESTÁGIO PROFISSIONAL.

A CANDIDATURA PODE AINDA SER SUBMETIDA ENTRE 1 DE OUTUBRO DE 2017 E 31 DE MAIO DE 2018, SENDO QUE, NESSE CASO, O VALOR DA BOLSA DE ESTUDO A ATRIBUIR É PROPORCIONAL AO VALOR CALCULADO PARA UM ANO, CONSIDERANDO O PERÍODO QUE MEDEIA ENTRE O MÊS SEGUINTE AO DA SUBMISSÃO DO REQUERIMENTO E O FIM DO PERÍODO LETIVO OU DO ESTÁGIO

Legislação

Candidatura

CANDIDATURAS A BOLSAS E ESTUDO PARA O ANO LETIVO 2016/2017

A CANDIDATURA À ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O ANO LETIVO DE 2016-2017 PODE SER APRESENTADA:

  • ENTRE O DIA 25 DE JUNHO DE 2016 E O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2016;
  • NOS 20 DIAS ÚTEIS SUBSEQUENTES À INSCRIÇÃO, QUANDO ESTA OCORRA APÓS 30 DE SETEMBRO;
  • NOS 20 DIAS ÚTEIS SUBSEQUENTES À EMISSÃO DE COMPROVATIVO DE INÍCIO DE ESTÁGIO POR PARTE DA ENTIDADE PROMOTORA NO CASO DE LICENCIADOS OU MESTRES QUE ESTEJAM A REALIZAR ESTÁGIO PROFISSIONAL.

A CANDIDATURA PODE AINDA SER SUBMETIDA ENTRE 1 DE OUTUBRO DE 2016 E 31 DE MAIO DE 2017, SENDO QUE, NESSE CASO, O VALOR DA BOLSA DE ESTUDO A ATRIBUIR É PROPORCIONAL AO VALOR CALCULADO PARA UM ANO, CONSIDERANDO O PERÍODO QUE MEDEIA ENTRE O MÊS SEGUINTE AO DA SUBMISSÃO DO REQUERIMENTO E O FIM DO PERÍODO LETIVO OU DO ESTÁGIO.

 

 

Fundo de Apoio Social da Universidade dos Açores

Decorrem de 1 a 31 de novembro as candidaturas a apoio no âmbito do Fundo de Apoio Social da Universidade dos Açores. As candidaturas realizam-se unicamente mediante o preenchimento de formulário próprio, disponível em http://portaldoestudante.uac.pt, separador "Ação Social", secção "Bolsas e Outros Apoios Sociais".

 

Centro de Apoio Social e Acolhimento – C.A.S.A. – Bernardo Manuel Silveira Estrela

O Centro de Apoio Social e Acolhimento – C.A.S.A. – Bernardo Manuel Silveira Estrela, comunica que estão abertas candidaturas para  atribuição de Bolsas de Estudo para estudantes do Ensino Superior até 30 de outubro de 2017.

O regulamento e respetivo boletim de candidatura estão disponíveis no site da Instituição: www.casabmse.pt.

Para mais informações favor contatar a Instituição através do telefone nº 296 472 428 ou correio eletrónico: geral@casabmse.pt

 

Bolsas de Estudo Dr.ª Conceição de Araújo Oliveira Louro - Associação Centro Cultural da Caloura

A Associação Centro Cultural da Caloura comunica que estão abertas candidaturas para atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior de 15 a 30 de outubro de 2017.

O regulamento e respetivo boletim de candidatura estão disponíveis em: http://cccaloura.com/.

Para mais informações, contactar o centro através do endereço: bolsasclouro.ccc@gmail.com

 

 

Email

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