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Os Serviços de Ação Social da Universidade dos Açores (SASUA), através do Gabinete de Apoio ao Aluno (GAA), acompanha, aconselha, encaminha e orienta os estudantes ao longo do seu percurso académico.

 

Requisitos para a candidatura

Os estudantes que pretendam candidatar-se a bolsa de estudo devem cumprir os seguintes requisitos:

1. Estarem matriculados e inscritos em instituições de ensino superior portuguesas e serem:

 a. Cidadãos nacionais;     

 b. Cidadãos nacionais de Estados membros da União Europeia com direito de residência permanente em Portugal e seus familiares, nos termos da Lei n.º 37/2006, de 9 de Agosto;

 c. Cidadãos nacionais de países terceiros:

 i. Titulares de autorização de residência permanente, nos termos do artigo 80.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho;

 ii. Beneficiários do estatuto de residente de longa duração nos termos do artigo125.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho;

 iii. Provenientes de Estados com os quais hajam sido celebrados acordos de cooperação prevendo a aplicação de tais benefícios;

 iv. Provenientes de Estados cuja lei, em igualdade de circunstâncias, conceda igual tratamento aos estudantes portugueses;

 d. Apátridas;

 e. Beneficiários do estatuto de refugiado político.

2. Terem obtido aproveitamento escolar no último ano letivo frequentado;

3. Não possuir curso de nível superior ou equivalente ao que se candidatam;

4. Rendimento per capita do agregado familiar igual ou inferior a 16 vezes o indexante de apoios sociais (IAS) em vigor no início do ano letivo.

Instrução e submissão do requerimento de candidatura

O requerimento é efetuado obrigatoriamente através do preenchimento online do formulário constante da plataforma BeOn e instruído com os documentos necessários solicitados pela plataforma.

Os documentos são solicitados e entregues por via eletrónica, no separador "Documentos" e de acordo com as instruções fornecidas pela plataforma BeOn.

A submissão do requerimento só pode ter lugar após o preenchimento integral do formulário e o envio para a plataforma da totalidade dos documentos solicitados.

Após a submissão da candidatura, apenas é possível efetuar alterações em alguns campos do separador "Dados Pessoais" (ex: n.º de telemóvel, e-mail, NIB, entre outros).

Ao submeter o requerimento o estudante subscreve uma declaração sob compromisso de honra, sobre a veracidade e integralidade das informações prestadas. Os erros ou omissões cometidos nas informações prestadas e nos documentos entregues são da exclusiva responsabilidade do estudante. Sem prejuízo de punição a título de crime, o estudante que preencher com fraude o requerimento para atribuição de bolsa de estudo, com vista a obter qualquer forma de apoio, incorre em sanções administrativas (ver artigo 62.º do regulamento).

Em caso de dúvidas no preenchimento do formulário, consulte o Guia do Candidato e a lista de Perguntas Frequentes disponíveis na página da DGES, ou contacte os SASUA.

A DGES disponibiliza um Simulador de Bolsa que permitirá apresentar o resultado esperado de uma candidatura em função dos dados introduzidos pelo candidato.

 

Informações complementares

Estudante Carenciado

Estudante com um rendimento per capita do agregado familiar igual ou inferior a 16xIAS acrescido do valor da propina máxima anualmente fixada para o 1º Ciclo de Estudos do Ensino Superior Público.

Agregado Familiar do Estudante

Conjunto de pessoas constituído pelo requerente e demais pessoas que com ele vivam em comunhão de mesa, habitação e rendimento.

A situação pessoal e familiar dos membros do agregado familiar, relevante para efeitos da caraterização do agregado familiar do estudante é aquela que se verifica à data da apresentação da candidatura ou renovação de candidatura a bolsa.

Rendimento do Agregado Familiar

O Rendimento do Agregado Familiar é estipulado conforme previsto nos nºs 1, 2 e 3 do artº 34º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de estudo a estudantes do ensino superior.

Cálculo do rendimento per capita

O rendimento per capita é o resultado da divisão do rendimento do agregado familiar pelo número de pessoas que o constituem.

Estudante Deslocado

Estudante deslocado é aquele que, em consequência da distância entre a localidade em que reside o Agregado Familiar e onde se situa a Universidade, necessita de residir no local do estabelecimento de ensino, ou nas suas localidades limítrofes.

Ao Estudante deslocado e conforme o artº 21 do Regulamento de Bolsas de Estudo, pode ser atribuído um benefício anual de transporte consubstanciado no pagamento de uma passagem aérea ou marítima de ida e volta entre o local de estudo e a sua residência habitual.

Prazos

A candidatura à atribuição de bolsas de estudo pode ser apresentada:

  • Anualmente entre o dia 25 de junho e o dia 30 de setembro;
  • Nos 20 dias úteis subsequentes à inscrição, quando esta ocorra após 30 de setembro;
  • Nos 20 dias úteis subsequentes à emissão de comprovativo de início de estágio por parte da entidade promotora no caso de licenciados ou mestres que estejam a realizar estágio profissional.

A candidatura pode ainda ser submetida anualmente entre 1 de outubro e 31 de maio, sendo que, nesse caso, o valor da bolsa de estudo a atribuir é proporcional ao valor calculado para um ano, considerando o período que medeia entre o mês seguinte ao da submissão do requerimento e o fim do período letivo ou do estágio.

Legislação

Candidatura

CANDIDATURAS A BOLSAS E ESTUDO PARA O ANO LETIVO 2016/2017

A CANDIDATURA À ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O ANO LETIVO DE 2016-2017 PODE SER APRESENTADA:

  • ENTRE O DIA 25 DE JUNHO DE 2016 E O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2016;
  • NOS 20 DIAS ÚTEIS SUBSEQUENTES À INSCRIÇÃO, QUANDO ESTA OCORRA APÓS 30 DE SETEMBRO;
  • NOS 20 DIAS ÚTEIS SUBSEQUENTES À EMISSÃO DE COMPROVATIVO DE INÍCIO DE ESTÁGIO POR PARTE DA ENTIDADE PROMOTORA NO CASO DE LICENCIADOS OU MESTRES QUE ESTEJAM A REALIZAR ESTÁGIO PROFISSIONAL.

A CANDIDATURA PODE AINDA SER SUBMETIDA ENTRE 1 DE OUTUBRO DE 2016 E 31 DE MAIO DE 2017, SENDO QUE, NESSE CASO, O VALOR DA BOLSA DE ESTUDO A ATRIBUIR É PROPORCIONAL AO VALOR CALCULADO PARA UM ANO, CONSIDERANDO O PERÍODO QUE MEDEIA ENTRE O MÊS SEGUINTE AO DA SUBMISSÃO DO REQUERIMENTO E O FIM DO PERÍODO LETIVO OU DO ESTÁGIO.

 

 

BANIF

 

A 2ª fase das candidaturas às Bolsas atribuídas pelo BANIF para o ano letivo 2016/2017, decorre de 24 de novembro a 2 de dezembro.

Podem candidatar-se os estudantes que reúnam as seguintes condições:

a) Ingressarem este ano no 3º ano de um curso de 1º ciclo na UAç;

b) Tenham sido candidatos a bolsa de estudo da DGES, mas tenham tido a sua candidatura indeferida por um rendimento anual per capita do agregado familiar ser superior ao previsto no Regulamento da DGES;

c) Pertençam a um agregado familiar com um rendimento per capita inferior a €9.000;

d) Não sejam beneficiários de nenhuma bolsa que se destine ao pagamento de propinas;

e) Tenham tido aproveitamento escolar em pelo menos 80% dos ECTS em que se encontrava inscrito no ano letivo anterior

Regulamento das bolsas de estudo atribuídas pelo BANIF.

O formulário de candidatura encontra-se disponível no portal do estudante.

 

Bolsas de Estudo ANA Solidária

Mais uma edição das “Bolsas de Estudo ANA Solidária”, uma iniciativa que se destina a apoiar o ingresso no ensino superior a alunos economicamente carenciados.

Os estudantes devem ter até 20 anos de idade e bom aproveitamento escolar (média igual ou superior a 14), residir num concelho limítrofe de um aeroporto da ANA, e ter frequentado o último ano do ensino secundário numa escola pública ali sediada. Adicionalmente, o rendimento per capita do respetivo agregado familiar não poderá ser superior ao salário mínimo nacional.

ANA - Aeroportos de Portugal atribuirá 12 bolsas de estudo, com um valor anual de 3000 euros, renováveis por dois anos.

As candidaturas decorrem até ao próximo dia 14 de outubro. Todas as informações adicionais, bem como o boletim de candidatura, encontram-se disponíveis em: http://www.ana.pt/pt-PT/Topo/Institucional/SobreANA/Sustentabilidade/Envolver-a-comunidade/Bolsas-de-Estudo/Paginas/Bolsas-de-Estudo.aspx.

C.A.S.A. - Centro de Apoio Social e Acolhimento

A Direção do Centro de Apoio Social e Acolhimento - C.A.S.A. - Bernardo Manuel Silveira Estrela comunica que estão abertas as candidaturas para atribuição de Bolsa de Estudo para estudantes do Ensino Superior de 18 de julho a 15 de setembro de 2016.

O regulamento e respetivo boletim de candidatura estão disponíveis no site da Instituição.

Para mais informações favor contactar a Intituição através do telefone 296 472 428 ou correio eletrónico.

Fundação Calouste Gulbenkian

Informação sobre concurso de Bolsas de Mérito para estudantes matriculados pela 1.ª vez em cursos de licenciatura e mestrados integrados.

Regulamento
O prazo para candidatura termina a 23 de outubro.
Mais informações aqui.

Câmara Municipal da Ribeira Grande

A Câmara de Ribeira Grande abriu o período de candidaturas para a atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino superior do concelho. As candidaturas devem ser apresentadas até 15 de Janeiro de 2017 através de formulário próprio disponível no site www.cm-ribeiragrande.pt ou contactando a Divisão de Ação Social e Educação da autarquia através do número 296 470 730.

Esta medida, de âmbito social, vai ao encontro das necessidades por que muitos estudantes do concelho estão a passar e poderá revelar-se determinante para o ingresso no ensino superior ou para a conclusão dos estudos daqueles que já os tendo iniciado viram-se confrontados com dificuldades financeiras acrescidas.

A autarquia fixou em vinte o número de bolsas de estudo a atribuir no ano lectivo 2016/17, apoio que será repartido por um máximo de dez prestações mensais e prevê ainda a atribuição de uma passagem aérea por ano lectivo no caso de alunos deslocados – terá efeitos retroactivos na medida em que o ano lectivo iniciou-se em setembro passado.

Podem candidatar-se os alunos residentes no concelho da Ribeira Grande que se matriculem ou que já tenham ingressado no ensino superior, cujos agregados familiares apresentem dificuldades económicas devidamente comprovadas.

Na certeza de que o acesso de todos os cidadãos à educação é um direito constitucional, a medida visa contribuir para a redução das desigualdades sociais que impedem o acesso generalizado dos jovens ao ensino superior.

 

 

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